Excesso de velocidade passa a ser crime em França

A alteração resulta da mais recente revisão do Código da Estrada francês, enquadrada numa estratégia governamental mais ampla de combate ao que o Executivo designa como violência rodoviária. A nova abordagem representa uma rutura clara com o regime anterior, ao prever consequências penais imediatas, mesmo em situações de primeira infração.

De acordo com a legislação em vigor, os condutores apanhados neste nível de excesso de velocidade arriscam até três meses de prisão, multas que podem ascender a 3.750 euros e, pela primeira vez, o registo do crime no cadastro criminal. Este último aspeto é particularmente sensível, podendo ter repercussões futuras ao nível profissional ou em processos de mobilidade internacional.

Até aqui, circular a velocidades muito acima do permitido era, regra geral, tratado no âmbito administrativo, com sanções como coimas elevadas e perda de pontos na carta de condução. As consequências penais surgiam apenas em casos de reincidência. Com a nova lei, essa distinção deixa de existir.

Além das penas criminais, mantêm-se e reforçam-se outras sanções já previstas para comportamentos considerados de elevado risco: apreensão imediata do veículo, suspensão da carta de condução por períodos que podem chegar aos três anos, proibição de requerer novo título durante esse intervalo e perda automática de seis pontos na carta.

O Governo francês justifica o endurecimento da lei com dados de fiscalização recentes. Só em 2024, as autoridades registaram mais de 63 mil casos de condutores a circular pelo menos 50 km/h acima do limite legal, um número significativamente superior ao verificado em anos anteriores. Para o Executivo, trata-se de um comportamento que representa um perigo inaceitável para a segurança rodoviária.

Com esta medida, França alinha-se com os países europeus mais rigorosos no combate aos excessos de velocidade extremos. Embora os enquadramentos legais variem de Estado para Estado, a tendência é clara: tolerância cada vez menor para infrações que colocam em risco vidas humanas. A nova legislação aplica-se a toda a rede viária francesa e abrange todos os veículos a motor, reforçando a mensagem de que os excessos de velocidade mais graves deixam de ser apenas uma questão de multas; passam a ser tratados como matéria criminal.