Acordo na UE para novas regras de reciclagem de veículos inclui motos pela primeira vez

O Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre novas regras que vão governar a circularidade no setor automóvel e a gestão de veículos em fim de vida (VFV). O futuro regulamento, que substituirá as diretivas existentes, introduz requisitos rigorosos para garantir que os veículos novos sejam projetados de forma a facilitar a sua reutilização, reciclagem e valorização, estendendo o seu âmbito de aplicação a novas categorias de veículos, incluindo motociclos.

Esta iniciativa legislativa faz parte do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Ação para a Economia Circular, visando a transição do setor automóvel para um modelo mais circular. O regulamento estabelece medidas que abrangem todo o ciclo de vida dos veículos, desde a fase de design e produção até ao tratamento em fim de vida. Os objetivos centrais são duplos: reforçar a proteção ambiental e assegurar o bom funcionamento do mercado único. Um foco particular do acordo reside no combate ao problema persistente do "desaparecimento" de veículos, através de medidas reforçadas de rastreabilidade e controlo.

Uma das principais novidades do novo regulamento é o alargamento significativo do seu âmbito de aplicação, capturando uma maior fatia da frota de veículos e componentes da UE. O acordo estende os requisitos de tratamento (recolha, descontaminação, remoção obrigatória de peças) a todos os veículos pesados regulares (como camiões), motociclos e veículos de fins especiais (tanto pequenos como pesados).

O regulamento estabelece requisitos para assegurar que os veículos novos sejam projetados para facilitar a reciclagem, reutilização e remanufatura de peças e componentes. Um elemento central do acordo é a introdução de metas obrigatórias de conteúdo reciclado, com destaque para os plásticos, nos veículos novos. Pelo menos 20% deste plástico reciclado deve provir da reciclagem em circuito fechado (ou seja, material recuperado de veículos em fim de vida), garantindo que materiais valiosos sejam retidos dentro da economia circular da UE.

Anualmente, cerca de 3,5 milhões de veículos desaparecem sem rasto das estradas da UE - sendo exportados, desmantelados ou eliminados ilegalmente. Para combater este problema e o desmantelamento ilegal, o acordo introduz regras mais claras sobre a distinção entre um veículo usado e um veículo em fim de vida (VFV). Estabelece-se um conjunto claro de critérios para determinar definitivamente quando um veículo é considerado resíduo (ou seja, um VFV). Uma vez que um veículo cumpra estes critérios, deve ser tratado por uma instalação de tratamento autorizada (ATF) e não pode ser legalmente exportado ou revendido como veículo usado.

O regulamento proíbe a exportação de veículos usados que já não estejam aptos para circular, garantindo que a UE cumpre os seus compromissos de não contribuir para a poluição em países terceiros e de reter materiais valiosos no seu território. Os co-legisladores concordaram que a proibição começará a aplicar-se cinco anos após a entrada em vigor do regulamento.

O acordo provisório deve agora ser endossado pelo Conselho e pelo Parlamento antes de ser formalmente adotado. O regulamento começará a aplicar-se dois anos após a sua entrada em vigor.